O governo brasileiro anunciou mudanças significativas no regime do Simples Nacional, um sistema tributário que visa facilitar o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas (MPEs). Essas alterações têm como objetivo principal equilibrar as contas públicas, mas podem resultar em riscos consideráveis para os benefícios atualmente oferecidos a essas empresas.
As propostas de modificação incluem ajustes nos limites de faturamento permitidos, além de um foco maior no combate a fraudes fiscais. O governo busca aumentar a arrecadação tributária e corrigir distorções existentes no regime, o que pode impactar diretamente a viabilidade financeira das MPEs. A revisão do Simples Nacional é uma resposta à necessidade de garantir que as pequenas empresas não sejam utilizadas como ferramentas para elisão fiscal por grandes corporações, que muitas vezes fracionam suas atividades em várias pequenas entidades.
Um dos pontos críticos das mudanças é que as empresas poderão perder benefícios fiscais se não se adaptarem às novas regras estabelecidas. Isso inclui a possibilidade de exclusão do regime simplificado caso não cumpram os novos critérios ou limites de faturamento. Além disso, o governo pretende implementar uma revisão na forma como os impostos são recolhidos, exigindo que essa escolha seja feita anualmente, sempre em janeiro. Essa medida pode gerar incertezas e complicações adicionais para contadores e advogados que assessoram essas empresas.
