As Normas Regulamentadoras (NRs) estão passando por uma importante atualização que pode impactar diretamente os Microempreendedores Individuais (MEIs) e os trabalhadores que atuam em home office. A proposta, elaborada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), visa ampliar a abrangência das normas de saúde e segurança no trabalho, reconhecendo a necessidade de proteção para essas categorias.
Historicamente, as NRs foram desenvolvidas com foco nos trabalhadores formais, mas a crescente adesão ao modelo de trabalho remoto e o aumento do número de MEIs exigem uma revisão das diretrizes existentes. Com essa nova abordagem, espera-se garantir condições adequadas de trabalho para todos os profissionais, independentemente da modalidade em que atuam.
Entre as principais mudanças propostas está a inclusão explícita dos MEIs nas regulamentações sobre saúde e segurança. Isso significa que esses empreendedores deverão seguir normas específicas que assegurem um ambiente de trabalho seguro e saudável. Além disso, o home office também será contemplado nas NRs, reconhecendo os riscos associados a essa modalidade de trabalho. Outro ponto relevante é a responsabilidade dos empregadores em fornecer orientações claras sobre como manter um ambiente seguro mesmo fora das dependências da empresa. Isso implica na necessidade de treinamentos específicos voltados para o público que atua em home office, além da criação de políticas internas que abordem questões como saúde mental e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
