STF decide futuro do ICMS extra em serviços essenciais
Decisão pode afetar receita dos estados e repasses para o fundo de combate à pobreza.
Proteção de dados e conformidade: A importância do advogado
LGPD e a atuação estratégica do advogado na defesa e gestão de dados pessoais.
Extinção da DIRF adiada: Implicações para 2025
Empresas precisam se adaptar à implementação total do eSocial e da EFD-Reinf.
Reforma Tributária PLP 108/2024: Impactos e incertezas sobre créditos de ICMS
Compensação de créditos de ICMS em 20 anos preocupa o setor produtivo.
CARF rejeita a possibilidade de aproveitamento tardio de créditos de PIS
Decisão exige a correção de documentos fiscais para permitir o uso de créditos além do prazo original.
STJ define nova regra: IRPJ e CSLL incidem sobre compensações fiscais
Será definido se a tributação ocorre na habilitação do crédito ou na homologação da compensação, impactando empresas do Lucro Real.
Especialistas alertam que a tributação dos ricos pode não compensar a isenção do IR
Governo busca alternativas para compensar a isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil.
2025: O ano crucial para as empresas à Reforma Tributária no Brasil
A reforma tributária exige adaptação ágil das empresas para manter competitividade e conformidade em seus negócios.
DCTFWeb: Receita Federal amplia prazo e traz mudanças no MIT
A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (7), a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.248, que altera a IN nº 2.237/2024. Em sua busca por aprimorar a eficiência e a transparência
Tese da desossa: Uma oportunidade tributária para supermercados, frigoríficos e açougues
A tese da desossa surge como uma estratégia inovadora no cenário tributário brasileiro, especialmente relevante para setores como supermercados, frigoríficos e açougues. Essa tese se baseia na possibilidade de redução significativa dos
STJ mantém decisão do TJSP sobre uso do ICMS-ST
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente confirmou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proíbe a compensação do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) com o ICMS
Com a alta dos preços, Lula sugere que a população evite comprar alimentos mais caros
A proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a população evite comprar alimentos com preços elevados levanta uma série de questões econômicas e jurídicas. Do ponto de vista