Polícia deflagra operação contra evasão fiscal milionária
A operação policial, que teve como alvo principal os donos de supermercados envolvidos em sonegação fiscal, destacou a complexidade dos esquemas utilizados para burlar o fisco. Os suspeitos recorriam a uma
Portal da Transparência: Detalhamento das renúncias fiscais do PERSE
A partir de 6 de outubro, o Portal da Transparência passou a oferecer um recurso essencial para advogados, contadores e profissionais jurídicos: o detalhamento das renúncias fiscais associadas ao Programa Emergencial de Retomada do
Aprovada a urgência do PL que reduz multas tributárias; votação pode ocorrer na próxima semana
O Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar a urgência do projeto de lei que visa limitar as multas tributárias impostas pelo Fisco. Este projeto, além de estabelecer limites para as
Receita Federal anuncia extinção da DCTF: Novo módulo tributário chega em 2025
A Receita Federal anunciou uma significativa mudança no cenário tributário brasileiro: a extinção da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) a partir de 2025. Este movimento marca a transição para
Receita Federal do Brasil (RFB) publica solução de consulta sobre IRRF e reafirma decisões
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou recentemente uma solução de consulta que aborda questões relacionadas ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Este documento reafirma a titularidade das
STJ Decide: Cofins incide sobre repasses de operadoras a credenciados
O julgamento no STJ destacou a importância de uma interpretação coerente das normas tributárias, mesmo na ausência de regulamentação específica. A decisão enfatiza que os repasses realizados pelas operadoras aos
Aprovado regime de urgência para propostas do ajuste fiscal
Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para propostas do ajuste fiscal, acelerando votações no Plenário. Saiba mais sobre o impacto jurídico e contábil.
ICMS 2025: Atenção ao aumento da alíquota
Com a aproximação de 2025, é crucial que advogados, contadores e profissionais do setor tributário estejam atentos às mudanças na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este
IPVA terá novas regras e pode elevar custo do imposto
O Senado Federal está progredindo nas discussões sobre a Reforma Tributária, com expectativa de que as mudanças sejam aprovadas ainda este ano. Entre os diversos tributos impactados, o Imposto sobre
Entendendo o CNPJ Inapto: Implicações e regularização
Descubra o que significa ter um CNPJ inapto, suas implicações legais e como regularizar a situação junto à Receita Federal.
Gov.br inova com acessibilidade digital
O avanço tecnológico no portal Gov.br é um reflexo das tendências globais de digitalização e acessibilidade, que buscam tornar os serviços públicos mais eficientes e inclusivos. A implementação da consulta por voz não apenas
Governo propõe mudanças no Imposto de Renda para 2026
O governo federal anunciou um pacote de reformas fiscais que promete impactar significativamente o cenário tributário brasileiro a partir de 2026. Entre as principais propostas, destaca-se a ampliação da faixa de