Governo publica medida provisória que proíbe taxação do Pix e o equipara a dinheiro vivo
O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que estabelece a proibição da taxação sobre transações realizadas via Pix, equiparando-o ao uso de dinheiro em espécie. Essa decisão visa garantir que o Pix,
Lula sanciona primeira lei que regulamenta Reforma Tributária
Nesta quinta-feira (16), o presidente Lula sancionou a primeira lei que regulamenta a reforma tributária, marcando um passo significativo na reestruturação do sistema fiscal brasileiro. Esta legislação estabelece diretrizes fundamentais para
Reforma Tributária: Empresas e holdings devem atualizar contratos urgentemente
Com a recente aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68, empresas e holdings enfrentam um prazo apertado para atualizar seus contratos e aderir ao regime transitório que estabelece uma alíquota de
Governo revoga norma da RFB sobre monitoramento do Pix
O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que previa o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações via Pix e outros meios, como cartões de crédito. A decisão
Governo planeja manter isenção de até dois salários mínimos no IRPF em 2025
A decisão do governo de manter a isenção para rendimentos de até dois salários mínimos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2025 reflete uma estratégia fiscal que
Cortes de gastos e a Reforma Tributária
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou recentemente medidas significativas que prometem alterar o cenário econômico nacional. Entre as ações propostas estão os cortes de gastos públicos e uma abrangente reforma tributária. Este artigo
INSS: Prova de vida voltará a ser obrigatória neste ano
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir de 2025, retomará a exigência da prova de vida para a manutenção dos benefícios previdenciários. Esta medida visa garantir que os pagamentos sejam
IPVA 2025: Calendário de pagamento e procedimentos para regularização
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação fiscal que incide anualmente sobre os proprietários de veículos. Para o ano de 2025, é crucial que advogados, contadores e
Mitos e verdades sobre as novas regras do Pix
Com a crescente popularidade do Pix, surgiram diversas dúvidas e especulações sobre suas novas regras. Este artigo visa esclarecer os principais mitos e verdades, especialmente para advogados, contadores e profissionais interessados
Reforma Tributária: Tendências da gestão financeira no varejo para 2025
A gestão financeira no varejo está se transformando em uma estratégia essencial, não apenas uma necessidade operacional. Com o avanço tecnológico e mudanças regulatórias, como a reforma tributária, é crucial que
Reforma Tributária: Análise de mudanças
A Reforma Tributária de 2024, aprovada pela Câmara dos Deputados através do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, traz significativas alterações no sistema tributário brasileiro. Principais alterações O PLP 68/2024 introduz
Reforma Tributária: Impactos no Simples Nacional e possível aumento de tributos
A recente aprovação da Reforma Tributária tem gerado preocupações significativas entre as empresas enquadradas no Simples Nacional. Com a implementação prevista para 2025, há uma crescente apreensão sobre o possível aumento da carga