STF decide pela não incidência do ITCMD sobre planos de previdência
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa ao afastar a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os planos de previdência privada. Essa decisão, que impacta diretamente advogados,
ICMS: Estados ainda não definiram alíquotas
A indefinição das alíquotas do ICMS pelos estados brasileiros representa um desafio significativo para o planejamento tributário e financeiro das empresas. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é uma das
Senado aprova Projeto de Regulamentação da Reforma Tributária
O Senado Federal aprovou na quinta-feira (12) o projeto que visa regulamentar a Reforma Tributária, um dos temas mais debatidos no cenário político e econômico do Brasil. O texto, que já
Comissão aprova incentivos tributários para pesquisa e inovação
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa incentivar a pesquisa e inovação no Brasil. Este projeto permite que
Renúncia fiscal: Inclusão de pessoas físicas em projetos de incentivo ao esporte
A recente legislação sobre renúncia fiscal trouxe uma significativa inovação ao permitir que pessoas físicas participem diretamente de projetos esportivos incentivados. Esta mudança normativa visa fomentar o investimento no esporte, ampliando as
Banco Central aumenta taxa Selic para 12,25% ao ano
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou, em sua última reunião de 2024, uma decisão significativa: a elevação da taxa Selic de 11,25% para 12,25% ao ano. Esta medida representa
Ampliação da Isenção do Imposto de Renda
Uma recente pesquisa revelou que 75% dos brasileiros são favoráveis à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. Essa proposta
65% das pequenas empresas antecipam impactos com a Reforma Tributária
A reforma tributária, atualmente em discussão no Brasil, tem gerado expectativas e preocupações entre as pequenas empresas. De acordo com uma pesquisa recente, 65% dessas empresas esperam enfrentar impactos significativos devido
Reforma Tributária em 2025: Impactos no IRPF
A proposta de Reforma Tributária prevista para 2025 traz mudanças significativas, especialmente na tributação sobre renda e patrimônio. Esta segunda fase da reforma enfrenta resistência, mas é crucial para modernizar o sistema
Nota Fiscal CBS: Implementação de teste em 2026
Em um movimento significativo para o cenário tributário brasileiro, a Nota Fiscal CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será implementada como um teste a partir de 2026. Este período inicial não envolverá
Governadores apoiam isenção de IR para renda de até R$ 5 Mil
Em recente reunião com o governo federal, governadores de diversos estados manifestaram apoio à proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para cidadãos com renda mensal de até R$ 5
Carga tributária recorde e déficit público
A carga tributária no Brasil tem atingido níveis recordes, refletindo uma arrecadação de impostos cada vez mais elevada. No entanto, em um cenário paradoxal, o déficit público continua a crescer, gerando preocupações significativas