TJSP dispensa ITCMD em doações no exterior
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recentemente tomou uma decisão significativa ao dispensar a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em doações realizadas no exterior. Esta
Reforma Tributária: Novas diretrizes para impostos em bares e gorjetas
A recente Reforma Tributária introduziu mudanças significativas nas regras de tributação aplicáveis a bares, restaurantes e gorjetas. Este artigo visa esclarecer as principais alterações e seus impactos no setor de serviços. Alterações
Reforma Tributária: Impactos das alterações na alíquota do IVA
A recente proposta de Reforma Tributária em discussão no Senado Federal trouxe à tona a possibilidade de elevação da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para até 28,12%, um aumento significativo que
Destinação do IRPJ a projetos sociais e culturais: Uma oportunidade de incentivo fiscal
Empresas têm a oportunidade de destinar parte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para apoiar projetos sociais e culturais. Essa prática não só promove o desenvolvimento social, mas também oferece vantagens
STF confirma responsabilidade de representantes por Imposto de Importação
Entenda os impactos jurídicos dessa decisão para o setor.
Prazo final para regularização de bens não declarados à Receita Federal
O prazo final para a regularização de bens não declarados à Receita Federal está se aproximando rapidamente. Os contribuintes têm até o próximo domingo, dia 15, para regularizar sua situação e evitar
Investigação de sonegação fiscal: Grupo empresarial sob suspeita de fraude em ICMS
Grupo empresarial na Bahia é investigado por sonegação de R$ 25 milhões em ICMS. Saiba mais sobre as manobras fiscais utilizadas.
Nova faixa de isenção do Imposto de Renda pode dobrar número de beneficiários
A proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) surge em um contexto onde a defasagem da tabela progressiva tem sido alvo de críticas por parte de especialistas
Simples Nacional: Receita Federal confirma ausência de prorrogação de prazo
Na última sexta-feira, dia 6, a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou que não haverá prorrogação nos prazos para pagamento e entrega das obrigações fiscais dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Essa decisão
Reforma Tributária: Entenda o impacto do Split Payment nas empresas
A implementação do Split Payment é uma das inovações mais significativas da atual Reforma Tributária. Este sistema visa não apenas simplificar o processo de recolhimento de impostos, mas também aumentar a eficiência e
Polícia deflagra operação contra evasão fiscal milionária
A operação policial, que teve como alvo principal os donos de supermercados envolvidos em sonegação fiscal, destacou a complexidade dos esquemas utilizados para burlar o fisco. Os suspeitos recorriam a uma
Portal da Transparência: Detalhamento das renúncias fiscais do PERSE
A partir de 6 de outubro, o Portal da Transparência passou a oferecer um recurso essencial para advogados, contadores e profissionais jurídicos: o detalhamento das renúncias fiscais associadas ao Programa Emergencial de Retomada do