FGTS aloca R$ 12 Bilhões para facilitar financiamentos habitacionais
O montante de R$ 12 bilhões aprovado pelo Conselho Curador do FGTS será distribuído entre diversos programas habitacionais, com foco em atender a demanda por moradias populares. Essa alocação orçamentária
Isenção do Imposto de Renda para bolsas de estudo
Saiba mais sobre o projeto e seus impactos.
Governo propõe limitação no reajuste do salário mínimo até 2030
O governo federal apresentou uma proposta que visa limitar o reajuste do salário mínimo até o ano de 2030. De acordo com a proposta, o aumento do salário mínimo será restrito
ICMS: Decisão do STF sobre cota-parte destinada a municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a questão da cota-parte do ICMS destinada aos municípios, uma discussão que envolve diretamente a autonomia financeira das cidades brasileiras. A decisão proferida pelo STF
PL visa eliminar exigência de prova de vida para usuários de sistemas públicos
A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um Projeto de Lei (PL) que propõe a eliminação da obrigatoriedade da prova de vida para beneficiários do INSS que realizarem qualquer ato registrado
PIB Brasileiro cresce 0,9% no terceiro trimestre de 2024
O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil apresentou um crescimento de 0,9% no terceiro trimestre de 2024, em comparação com o trimestre anterior. Este avanço destaca a resiliência da economia brasileira
Governo pode implementar alíquota de 10% no IRPF para rendas acima de R$ 1 milhão
O governo brasileiro está considerando a implementação de uma nova alíquota de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que incidiria sobre indivíduos com rendimentos anuais superiores a R$ 1 milhão. Esta medida
PGFN prorroga prazo para MPEs negociarem dívidas
A prorrogação do prazo pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é uma resposta às demandas do setor empresarial, que busca alternativas para enfrentar as dificuldades financeiras agravadas por crises econômicas recentes. Com
Gastos tributários e a essencialidade na Reforma Tributária
Os gastos tributários, frequentemente referidos como renúncias fiscais, representam as isenções ou incentivos que o governo concede, resultando em uma arrecadação menor do que poderia ser obtida. No cenário atual de reforma
Mudanças no Imposto de Renda: Impactos para MEIs e PMEs
O governo federal anunciou recentemente alterações significativas no Imposto de Renda, que prometem trazer impactos diretos para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Pequenas e Médias Empresas (PMEs). A principal mudança
Governo avança com pacote fiscal na Câmara
Governo busca aprovação de pacote fiscal na Câmara, incluindo mudanças no Bolsa Família e salário mínimo. Descubra os impactos e detalhes das propostas.
Receita Federal mantém ICMS-ST no cálculo do PIS/COFINS, contrariando decisão do STJ
A decisão da Receita Federal de manter o ICMS-ST na base de cálculo do PIS/COFINS levanta questões importantes sobre a autonomia administrativa em relação às decisões judiciais. O STJ havia determinado que o ICMS não compõe