Empresas do Simples Nacional: Regularização é essencial para evitar exclusão do regime
A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de contribuintes que possuem débitos tributários.
Proposta aprovada: Redução de impostos para empresas que realizam doações de alimentos
Empresas poderão abater até 5% das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL em virtude das doações de alimentos.
Atualização do Valor de Bens Imóveis: Instituição de Códigos de Receita
A proposta visa criar códigos para registrar e atualizar o valor de bens móveis, facilitando o controle fiscal e contábil.
Comissão aprova isenção de IPI para máquinas de produção de leite
Essa aprovação visa reduzir custos e modernizar o setor agropecuário.
STF é acionado para revisar correção retroativa do FGTS de trabalhadores
Recurso no STF busca revisão retroativa da correção do FGTS. Entenda os impactos e as implicações jurídicas dessa demanda.
STF confirma restabelecimento das alíquotas do PIS/Pasep e Cofins
A decisão visa fortalecer a arrecadação para serviços públicos.
INSS concede benefícios por incapacidade em minutos a partir de decisões judiciais
Esse progresso oferece um importante alívio para os segurados que precisam desses benefícios de maneira imediata.
Receita Estadual inicia uma operação para verificar o enquadramento inadequado no Simples Nacional
A ação investiga sinais de divisão de empresas com o intuito de dispersar o faturamento, permitindo que consigam se enquadrar no regime tributário.
Desafios da reforma tributária: Especialistas alertam sobre as exceções na implementação
A reforma tributária no Brasil enfrenta desafios devido às exceções propostas, que complicam sua implementação e geram incertezas.