A partir de 2026, o Brasil passará a adotar um novo sistema de tributação sobre o consumo, conforme estabelecido pela Lei Complementar sancionada em janeiro de 2025. Essa mudança visa simplificar a cobrança de impostos sobre bens e serviços, promovendo uma estrutura mais eficiente e menos burocrática.
O texto da nova legislação é derivado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que foi amplamente debatido e aprovado pelo Congresso Nacional. A reforma tributária busca não apenas simplificar o sistema atual, mas também torná-lo mais justo e transparente para os contribuintes.
Com a implementação dessa nova estrutura tributária, espera-se uma redução significativa na complexidade dos processos fiscais. Isso pode resultar em um ambiente econômico mais favorável para negócios e consumidores, além de potencialmente aumentar a arrecadação fiscal sem elevar as alíquotas existentes.
O novo sistema será introduzido gradualmente até ser plenamente implementado em 2033. Durante esse período transitório, ajustes serão feitos para garantir que todos os setores econômicos se adaptem às novas regras sem grandes disrupções.
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