O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados, que o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês está pronto e será enviado para análise parlamentar em breve. A proposta busca atualizar a tabela do IR, mas exige medidas compensatórias para manter o equilíbrio das contas públicas.
Taxação sobre rendas mais altas e impacto na arrecadação
Segundo o ministro, a renúncia fiscal com essa isenção pode chegar a R$ 35 bilhões. Para cobrir esse valor, o governo planeja aumentar a taxação de contribuintes com rendas mais elevadas.
O plano preliminar sugere uma alíquota efetiva maior para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, podendo chegar a 10% para quem recebe mais de R$ 1 milhão. O objetivo é redistribuir a carga tributária, garantindo que a perda de receita seja compensada por impostos sobre faixas de renda mais altas.
A proposta considera a alíquota efetiva, que é o percentual final pago após todas as deduções legais. Isso significa que, apesar da alíquota nominal, gastos com saúde e educação podem reduzir o valor do imposto devido.
Mudanças na isenção para pessoas com doenças graves
Outra alteração relevante no projeto é a revisão da isenção de IR para pessoas com doenças graves que recebem acima de R$ 20 mil mensais. Caso a proposta seja aprovada, esse grupo deixaria de ter isenção total e passaria a deduzir despesas médicas seguindo as mesmas regras aplicadas aos demais contribuintes.
O Sindifisco Nacional manifestou oposição ao fim dessa isenção, argumentando que a tributação sobre os mais ricos já seria suficiente para equilibrar as contas sem a necessidade de alterar o benefício para quem tem doenças graves.
Debate na Câmara e visões divergentes
O tema gerou discussões entre parlamentares. O deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder do governo no Congresso, defendeu que a medida promove justiça tributária, reduzindo a carga para quem ganha menos e cobrando mais de contribuintes de alta renda. Ele também ressaltou que a tributação sobre o consumo pesa mais para os trabalhadores, enquanto o imposto progressivo sobre os mais ricos criaria um sistema mais equilibrado.
Já o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), da oposição, concordou com a ampliação da isenção do IR, mas sugeriu que a aumento do poder de compra da população poderia, por si só, compensar parte da arrecadação perdida. Ele citou exemplos anteriores de redução de impostos, argumentando que um mercado aquecido poderia gerar aumento na arrecadação mesmo com alíquotas menores.
Perspectivas de aprovação e vigência
Por se tratar de mudanças na tributação, a legislação determina que alterações no IR só entrem em vigor no ano seguinte à aprovação. Dessa forma, se o projeto for aprovado em 2025, as novas regras passariam a valer apenas em 2026.
A proposta será debatida no Congresso Nacional, com grande interesse de sindicatos, associações de classe e contribuintes que podem ser afetados. O tema envolve justiça fiscal, equilíbrio orçamentário e impacto no consumo, além de questionamentos sobre a tributação de rendas mais altas e grupos com necessidades médicas especiais.
O envio do texto ao Congresso depende de um acordo dentro do governo para definir os detalhes sobre alíquotas, deduções e ajustes adicionais. Especialistas avaliam que o projeto enfrentará discussões acaloradas, dada a importância do tema e seus reflexos na arrecadação federal.
