A Reforma Tributária no Brasil está em andamento, trazendo mudanças significativas para o sistema tributário nacional. Um dos pontos mais discutidos é a transição para o novo modelo e como isso afetará os créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Entre 2029 e 2032, haverá uma redução gradual nas alíquotas do ICMS e do ISS (Imposto sobre Serviços), com cortes progressivos de 10%, 20%, 30% e 40%. Essa transição visa suavizar o impacto das mudanças para empresas e consumidores, mas levanta preocupações sobre a gestão dos créditos acumulados durante esse período.
Extinção do PIS/COFINS
Em 2027, espera-se que o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sejam substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa mudança faz parte de um esforço maior para simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzindo a complexidade atual.
Com a extinção do ICMS, surge a questão sobre como serão tratados os créditos acumulados. A expectativa é que esses créditos possam ser compensados com o futuro IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), mas ainda há incertezas quanto aos critérios específicos para essa compensação.
As empresas devem se preparar para essas mudanças avaliando seus processos internos de gestão tributária. É essencial entender como as novas regras impactarão suas operações financeiras, especialmente no que diz respeito ao fluxo de caixa e à carga tributária efetiva.
