A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está oferecendo uma oportunidade imperdível para contribuintes que desejam regularizar suas dívidas com a União. Até janeiro de 2025, é possível aderir à transação tributária, um mecanismo que facilita o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa.
Os contribuintes podem se beneficiar de descontos atrativos, prazos mais longos para pagamento e condições facilitadas para entrada. Essa iniciativa visa promover a regularização fiscal e contribuir para um ambiente econômico mais estável.
Quem pode participar?
A transação tributária está disponível para pessoas físicas e jurídicas com débitos ativos junto à União. A adesão pode ser feita através do portal Regularize, onde estão disponíveis todas as informações necessárias para iniciar o processo.
Esse mecanismo permite negociar dívidas com reduções em multas, juros e encargos legais, tornando o pagamento dos débitos mais viável. O objetivo é evitar litígios prolongados e facilitar a recuperação fiscal dos contribuintes.
