O relator do pacote fiscal, deputado Átila Lira, apresentou alterações significativas no projeto ao remover o limite para a compensação de crédito tributário, enquanto manteve o bloqueio das emendas parlamentares. Essa decisão visa atender às exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.
A medida proposta pelo relator permite que até 15% das emendas parlamentares sejam bloqueadas como forma de cumprir os limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. Essa abordagem busca equilibrar as contas públicas sem comprometer a capacidade do governo de honrar seus compromissos financeiros.
Além disso, o pacote fiscal inclui uma série de propostas que visam à redução dos gastos públicos e à melhoria da eficiência na gestão dos recursos. Entre essas propostas, destaca-se a possibilidade de bloquear emendas e ajustar normas relacionadas ao abono salarial.
Essas mudanças são parte integrante do esforço contínuo para garantir a sustentabilidade fiscal do país e promover um ambiente econômico mais estável.
