A exclusão do regime do Simples Nacional pode impactar significativamente a operação de uma empresa, tornando essencial que os empresários estejam cientes da situação fiscal de seus negócios. Para verificar se sua empresa está na lista de exclusão, é necessário seguir alguns passos simples e diretos.
Primeiramente, acesse o site da Receita Federal. Na plataforma, você encontrará a opção para consultar a situação cadastral do seu CNPJ. É importante que você tenha em mãos o número do CNPJ e outros dados relevantes da empresa para facilitar a busca. A consulta pode ser realizada diretamente na página inicial ou através da seção específica destinada ao Simples Nacional.
Uma vez no portal, localize a seção dedicada à consulta de débitos e pendências. A Receita Federal disponibiliza informações sobre as empresas que estão com débitos tributários ou que não atenderam às exigências legais necessárias para permanecer no Simples Nacional. Caso sua empresa conste nessa lista, será indicado o motivo da exclusão, como por exemplo: falta de pagamento de tributos ou não entrega de obrigações acessórias.
Além disso, é fundamental estar atento aos prazos estabelecidos pela Receita Federal para regularização das pendências. Se sua empresa foi excluída por motivos como falta de pagamento ou entrega irregular das obrigações acessórias, é possível contestar essa decisão ou regularizar a situação através dos canais apropriados. O prazo para contestação geralmente é estipulado pela própria Receita Federal e deve ser rigorosamente respeitado para evitar complicações adicionais.
Para aqueles que desejam entender melhor os critérios utilizados pela Receita Federal para a exclusão do Simples Nacional, vale ressaltar que existem diversas situações que podem levar à medida. Entre elas estão: ultrapassar o limite de receita bruta permitido pelo regime simplificado; descumprimento das normas trabalhistas; e ausência na entrega das declarações obrigatórias.
