Os contribuintes que possuem débitos relacionados ao IPVA, ICMS, ITCD e outras obrigações de natureza não tributária têm até o dia 31 de outubro para regularizar suas pendências. Esta é uma oportunidade significativa, pois a Secretaria da Fazenda do Maranhão anunciou a redução de multas e juros para aqueles que optarem pelo pagamento à vista.
Para os débitos do ITCD, por exemplo, os contribuintes poderão se beneficiar com a isenção total das multas e juros caso realizem o pagamento em uma única parcela. Já para aqueles que preferirem parcelar suas dívidas, a redução será de até 60% nas penalidades, permitindo um planejamento financeiro mais viável.
Além disso, essa iniciativa busca estimular a regularização fiscal entre os cidadãos e empresas, promovendo um ambiente tributário mais saudável. A adesão ao programa deve ser feita dentro do prazo estipulado, garantindo assim o acesso aos benefícios oferecidos. Os contribuintes devem estar cientes de que as reduções se aplicam apenas aos débitos constituídos até 2023.
A regularização dos débitos não só evita problemas legais como também possibilita aos contribuintes retomar sua saúde financeira. Para aqueles que ainda não iniciaram o processo de quitação, recomenda-se agir rapidamente para evitar surpresas desagradáveis no futuro. Adicionalmente, é importante destacar que a Secretaria da Fazenda disponibiliza canais de atendimento para esclarecer dúvidas sobre o processo de regularização.
