A correta classificação da entrada de mercadorias recebidas como bonificação é essencial para garantir a conformidade fiscal e evitar complicações tributárias. Neste artigo, abordaremos os aspectos fundamentais do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) aplicáveis a essas operações.
O que é bonificação?
Bonificação refere-se à prática comercial onde o fornecedor concede mercadorias adicionais ao comprador sem custo extra, geralmente como parte de um acordo ou incentivo. Essa operação deve ser tratada com atenção especial no âmbito contábil e fiscal.
Classificação CFOP para bonificações
O CFOP é um código utilizado para identificar a natureza das operações comerciais. No caso das bonificações, é crucial utilizar o código correto para assegurar que a operação seja registrada adequadamente nos livros fiscais. A classificação errada pode resultar em penalidades ou auditorias indesejadas.
- CFOP 1910/2910: Este código é utilizado para registrar entradas de mercadorias recebidas sob forma de bonificação, doação ou brinde. É importante destacar que essa operação não gera crédito de ICMS, pois não há efetiva circulação econômica da mercadoria.
Considerações sobre ICMS
Um ponto crítico ao lidar com bonificações é o tratamento do ICMS destacado na nota fiscal emitida pelo fornecedor. Mesmo que as mercadorias sejam recebidas sem custo, o valor do ICMS deve ser considerado na apuração mensal, conforme orientado pela legislação vigente.
As notas fiscais emitidas para bonificações devem ser utilizadas exclusivamente para ajustar o custo das mercadorias adquiridas. Isso significa que elas não devem ser confundidas com vendas ou outras operações comerciais regulares.
A correta aplicação dos códigos CFOP nas operações de bonificação garante uma gestão fiscal eficiente e evita problemas legais futuros.
