O Brasil é um dos países onde as empresas mais gastam tempo com obrigações acessórias, devido a um sistema tributário extremamente complexo e burocrático. Entre os principais fatores que contribuem para essa realidade estão:
O sistema tributário brasileiro conta com uma quantidade excessiva de regras, portarias e instruções normativas. Somente em 2023, foram publicadas milhares de novas normas fiscais nos âmbitos federal, estadual e municipal, exigindo acompanhamento constante por parte das empresas.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), desde a Constituição de 1988, foram publicadas 443.236 normas tributárias, equivalendo a uma média de 2,21 novas regras por hora em dias úteis. Atualmente, um empreendedor no Brasil precisa cumprir até 97 obrigações tributárias distintas, que variam conforme as legislações federais, estaduais e municipais.
Entre os principais dados do estudo do IBPT, destacam-se:
- 443.236 normas tributárias editadas desde 1988;
- 37 novas normas tributárias criadas por dia útil;
- 17 emendas constitucionais tributárias no período;
- Cada norma possui, em média, 3 mil palavras, dificultando sua interpretação e aplicação;
- Apenas 6,96% das normas tributárias criadas desde 1988 estavam em vigor até setembro de 2021, evidenciando a instabilidade do sistema fiscal.
As empresas precisam atender a diversas obrigações acessórias, como:
- SPED (Sistema Público de Escrituração Digital): EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições, eSocial, ECD, ECF, entre outras;
- Declarações Estaduais e Municipais: GIA, Sintegra, DCTF, DIRF, ISSQN, entre outras;
- Obrigações trabalhistas: GFIP e eSocial.
Esse cenário exige elevado investimento em tecnologia, profissionais capacitados e tempo para garantir conformidade com a legislação. O Brasil possui tributos cobrados nos níveis federal, estadual e municipal, cada um com regras próprias e diferentes obrigações acessórias. Isso gera conflitos de competência e obriga as empresas a acompanharem legislações distintas e em constante mudança.
O sistema tributário brasileiro é altamente punitivo, aplicando multas elevadas por erros ou omissões no cumprimento das obrigações acessórias. Isso exige um nível extremo de atenção, aumentando ainda mais o tempo e os custos para manter a conformidade
O Brasil lidera o ranking de países onde as empresas mais gastam tempo com obrigações acessórias, devido a um sistema altamente burocrático, descentralizado e sujeito a constantes mudanças.
A reforma tributária em andamento pode reduzir parte dessa complexidade, mas ainda há um longo caminho para simplificar e diminuir o custo do cumprimento tributário no país.
