Posso me tornar um MEI?
Entenda os requisitos para se tornar um Microempreendedor Individual.
STJ decide que valores de interconexão e roaming não integram a base de cálculo do PIS e Cofins
O STJ determina que valores de interconexão e roaming não devem ser considerados na base de cálculo do PIS e Cofins. Entenda essa decisão.
STF analisa uso de precatórios para quitação de dívidas de ICMS
Entenda as implicações jurídicas e contábeis dessa decisão.
Cancelamento de plano de saúde pela empresa: aspectos legais e normativos
O cancelamento do plano de saúde empresarial é um tema que gera muitas dúvidas entre empregadores e empregados. É importante esclarecer que a empresa possui o direito de cancelar o plano, mas deve seguir rigorosamente as regras estabelecidas no contrato de trabalho e nos acordos coletivos firmados com os sindicatos. De acordo com a legislação vigente, especialmente a Lei dos […]
Governo Federal estende a isenção de impostos para medicamentos importados até março de 2025
O governo brasileiro anunciou a prorrogação da isenção de impostos sobre a importação de medicamentos, uma medida que visa facilitar o acesso a tratamentos essenciais. A nova medida provisória (MP), publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 25 de outubro, estabelece que a alíquota será mantida em zero por cento para importações realizadas por pessoas […]
É possível ter mais de um CNPJ? Entenda as implicações jurídicas e contábeis
Microempreendedores, empresários individuais e sócios de SLU podem ter mais de um CNPJ, mas enfrentam restrições específicas na legislação.
Justiça reconhece que não há incidência de ICMS diferido na transferência de produtos entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo dono
Justiça determina que não há necessidade de recolhimento do ICMS diferido nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular.
Reforma Tributária pode elevar despesas para pequenos negócios, alerta especialista
A Reforma Tributária pode aumentar os custos para pequenos negócios, o que pode afetar sua viabilidade e competitividade.
Simples Nacional vs Lucro Real ou Presumido: A mudança é uma armadilha ou uma oportunidade de crescimento?
Entenda os desafios e importância da escolha entre os regimes tributários que podem significar um crescimento empresarial.
Simples Nacional: verifique se sua empresa possui pendências e se está na relação de exclusão do regime
A RFB notificou 1,8 milhão de empresas com pendências junto ao órgão entre 30 de setembro e 4 de outubro.