PGFN amplia transação para empresas adimplentes
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recentemente promulgou uma portaria que representa um marco significativo na política de transações tributárias no Brasil. Esta nova diretriz normativa visa flexibilizar os critérios vigentes,
Senado analisa nova isenção do IR para maio de 2025
O Senado Federal está atualmente em fase de análise de um projeto legislativo que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), beneficiando contribuintes cuja renda mensal não
Receita Federal confirma split payment para 2027
A Receita Federal do Brasil, em um movimento que promete transformar o cenário tributário nacional, confirmou a implementação do sistema de split payment a partir de 2027. Esta inovação faz parte de
Receita confirma fim do Perse após uso excessivo de incentivos
A Receita Federal do Brasil (RFB) recentemente divulgou um relatório abrangente sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), revelando uma renúncia fiscal que ultrapassou a marca dos R$
Senado suspende decretos e derruba alta do IOF
No recente cenário legislativo brasileiro, o Senado Federal tomou uma decisão de grande relevância ao revogar três decretos presidenciais que previam o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Câmara vota hoje (25) projeto que revoga decreto do IOF
A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira, 25 de junho de 2025, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa anular o decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto
Fazenda alerta: empresas atrasadas na reforma
A reforma tributária em curso no Brasil, conforme destacado pelo Secretário da Fazenda, Bernard Appy, demanda uma preparação imediata e meticulosa por parte das empresas. Este processo de transição não é
Operações com entrega futura alteram a apuração do PIS/COFINS
A recente decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS trouxe significativas mudanças para o cenário tributário brasileiro, especialmente no que tange às
Benefício certo, tributo sob controle
No ambiente empresarial contemporâneo, caracterizado por rápidas mudanças econômicas e regulatórias, o planejamento de benefícios e remuneração se destaca como uma ferramenta essencial para a gestão eficaz de recursos humanos. Este
MP 1303/2025 e limites ao direito de defesa administrativa
A Medida Provisória 1.303/2025 introduz uma série de alterações significativas no regime de compensação tributária, que têm gerado um clima de apreensão e incerteza no cenário jurídico-tributário brasileiro. Esta medida, ao modificar
O que muda no planejamento tributário das pequenas empresas?
Recuperação tributária e posicionamento estratégico no novo regime.
União pode ter perda de R$ 35,4 bilhões após decisão do STF
Julgamento define se ISS sai da base das contribuições.