Nova tributação sobre consumo no Brasil a partir de 2026
A partir de 2026, o Brasil passará a adotar um novo sistema de tributação sobre o consumo, conforme estabelecido pela Lei Complementar sancionada em janeiro de 2025. Essa mudança visa simplificar a
Tribunais estaduais rejeitam uso de créditos de ICMS por varejistas no Estado de origem
A recente decisão dos tribunais estaduais tem gerado preocupações entre os varejistas, uma vez que a maioria das cortes tem negado o direito ao uso de créditos de ICMS no estado de
Recibos de saúde digitais: Impacto jurídico e contábil
A transição para recibos de saúde totalmente digitais representa um marco significativo na modernização das práticas administrativas no Brasil. Essa mudança não apenas facilita o dia a dia dos profissionais
Reforma Tributária: Próximos passos e impactos nos negócios
A Reforma Tributária no Brasil é um tema de extrema relevância para advogados, contadores e profissionais do setor jurídico. Com o objetivo de simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, a reforma propõe
Imposto de Renda para autônomos
Profissionais autônomos no Brasil enfrentam uma série de obrigações fiscais, especialmente quando se trata do Imposto de Renda (IR). Ao contrário das empresas, os autônomos não são tributados com base em
Consulta ao lote residual do IRPF: Receita Federal disponibiliza acesso a partir de hoje
Nesta sexta-feira, 24 de janeiro, a Receita Federal inicia a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A partir das 10 horas, contribuintes poderão verificar se estão
Reforma Tributária: Quais serão os efeitos da transição no Brasil?
A Reforma Tributária no Brasil é um tema de grande relevância para advogados, contadores e profissionais do setor jurídico. Com a proposta de simplificar o sistema tributário nacional, a reforma visa unificar
Tribunal de contas da União mantém bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia
Nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a decisão cautelar que determina o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia. A medida foi adotada após a identificação de irregularidades
MEI: Mudança obrigatória de categoria ao ultrapassar R$ 81 mil anuais
O Microempreendedor Individual (MEI) que excedeu o limite de faturamento anual de R$ 81 mil deve, obrigatoriamente, realizar o desenquadramento e migrar para outra categoria empresarial. Este procedimento é essencial para manter a regularidade
Reforma Tributária: 60% das empresas preveem impacto, revela estudo da Systax
A recente Reforma Tributária tem gerado preocupações significativas entre as empresas brasileiras. De acordo com um estudo realizado pela Systax, uma empresa especializada em inteligência fiscal e tributária, cerca de 60% das empresas
Declaração anual do MEI
A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) referente ao exercício de 2024 já pode ser enviada. Este procedimento é obrigatório para todos os microempreendedores individuais, mesmo aqueles que
Proposta no senado para atualização dos limites do Simples Nacional
Uma nova proposta legislativa está em tramitação no Senado Federal, visando atualizar os limites de receita bruta anual para enquadramento no regime do Simples Nacional. Este projeto busca corrigir a defasagem causada