Justiça amplia o prazo do Perse
A recente decisão judicial que prorrogou a vigência do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até maio trouxe à tona uma série de discussões jurídicas e contábeis, especialmente no
Reforma dá crédito à automação, mas exclui folha
A recente proposta de reforma tributária no Brasil, que visa modernizar e simplificar o sistema fiscal do país, trouxe à tona uma série de discussões entre especialistas das áreas contábil e jurídica.
Reforma Tributária entra em fase de testes em julho
A iminente implementação da Reforma Tributária, com seus testes programados para iniciar em julho, tem gerado uma série de preocupações entre os profissionais das áreas contábil e jurídica. A complexidade inerente
Comitê do IBS e desafios reais para empresas brasileiras
A proposta de reforma tributária no Brasil, que visa a substituição de tributos estaduais e municipais como o ICMS e o ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tem gerado um
Reforma começa em 2026 com novas obrigações, diz secretário
Em um movimento estratégico de reestruturação fiscal, o governo brasileiro anunciou que em 2026 será implementada uma fase de testes para a reforma tributária, sem implicações diretas na arrecadação. Este exercício
Reforma tributária prevê fiscalização única para empresas
No contexto da iminente reforma tributária brasileira, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, assegurou que a implementação do novo sistema de Imposto sobre Valor Adicionado
PGFN amplia transação para empresas adimplentes
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recentemente promulgou uma portaria que representa um marco significativo na política de transações tributárias no Brasil. Esta nova diretriz normativa visa flexibilizar os critérios vigentes,
Senado analisa nova isenção do IR para maio de 2025
O Senado Federal está atualmente em fase de análise de um projeto legislativo que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), beneficiando contribuintes cuja renda mensal não
Receita Federal confirma split payment para 2027
A Receita Federal do Brasil, em um movimento que promete transformar o cenário tributário nacional, confirmou a implementação do sistema de split payment a partir de 2027. Esta inovação faz parte de
Receita confirma fim do Perse após uso excessivo de incentivos
A Receita Federal do Brasil (RFB) recentemente divulgou um relatório abrangente sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), revelando uma renúncia fiscal que ultrapassou a marca dos R$
Senado suspende decretos e derruba alta do IOF
No recente cenário legislativo brasileiro, o Senado Federal tomou uma decisão de grande relevância ao revogar três decretos presidenciais que previam o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Câmara vota hoje (25) projeto que revoga decreto do IOF
A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira, 25 de junho de 2025, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa anular o decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto