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Com a aproximação de 2025, é crucial que advogados, contadores e profissionais do setor tributário estejam atentos às mudanças na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este
IPVA terá novas regras e pode elevar custo do imposto
O Senado Federal está progredindo nas discussões sobre a Reforma Tributária, com expectativa de que as mudanças sejam aprovadas ainda este ano. Entre os diversos tributos impactados, o Imposto sobre
Entendendo o CNPJ Inapto: Implicações e regularização
Descubra o que significa ter um CNPJ inapto, suas implicações legais e como regularizar a situação junto à Receita Federal.
Gov.br inova com acessibilidade digital
O avanço tecnológico no portal Gov.br é um reflexo das tendências globais de digitalização e acessibilidade, que buscam tornar os serviços públicos mais eficientes e inclusivos. A implementação da consulta por voz não apenas
Governo propõe mudanças no Imposto de Renda para 2026
O governo federal anunciou um pacote de reformas fiscais que promete impactar significativamente o cenário tributário brasileiro a partir de 2026. Entre as principais propostas, destaca-se a ampliação da faixa de
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A Receita Federal lançou um guia abrangente para esclarecer dúvidas relacionadas ao Projeto de Lei nº 15/24, que visa instituir programas de conformidade tributária e aduaneira. Este documento é uma ferramenta essencial para
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ICMS: Decisão do STF sobre cota-parte destinada a municípios
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PL visa eliminar exigência de prova de vida para usuários de sistemas públicos
A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um Projeto de Lei (PL) que propõe a eliminação da obrigatoriedade da prova de vida para beneficiários do INSS que realizarem qualquer ato registrado