Prazo final para regularização de bens não declarados à Receita Federal
O prazo final para a regularização de bens não declarados à Receita Federal está se aproximando rapidamente. Os contribuintes têm até o próximo domingo, dia 15, para regularizar sua situação e evitar
Investigação de sonegação fiscal: Grupo empresarial sob suspeita de fraude em ICMS
Grupo empresarial na Bahia é investigado por sonegação de R$ 25 milhões em ICMS. Saiba mais sobre as manobras fiscais utilizadas.
Nova faixa de isenção do Imposto de Renda pode dobrar número de beneficiários
A proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) surge em um contexto onde a defasagem da tabela progressiva tem sido alvo de críticas por parte de especialistas
Simples Nacional: Receita Federal confirma ausência de prorrogação de prazo
Na última sexta-feira, dia 6, a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou que não haverá prorrogação nos prazos para pagamento e entrega das obrigações fiscais dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Essa decisão
Reforma Tributária: Entenda o impacto do Split Payment nas empresas
A implementação do Split Payment é uma das inovações mais significativas da atual Reforma Tributária. Este sistema visa não apenas simplificar o processo de recolhimento de impostos, mas também aumentar a eficiência e
Polícia deflagra operação contra evasão fiscal milionária
A operação policial, que teve como alvo principal os donos de supermercados envolvidos em sonegação fiscal, destacou a complexidade dos esquemas utilizados para burlar o fisco. Os suspeitos recorriam a uma
Portal da Transparência: Detalhamento das renúncias fiscais do PERSE
A partir de 6 de outubro, o Portal da Transparência passou a oferecer um recurso essencial para advogados, contadores e profissionais jurídicos: o detalhamento das renúncias fiscais associadas ao Programa Emergencial de Retomada do
Aprovada a urgência do PL que reduz multas tributárias; votação pode ocorrer na próxima semana
O Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar a urgência do projeto de lei que visa limitar as multas tributárias impostas pelo Fisco. Este projeto, além de estabelecer limites para as
Receita Federal anuncia extinção da DCTF: Novo módulo tributário chega em 2025
A Receita Federal anunciou uma significativa mudança no cenário tributário brasileiro: a extinção da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) a partir de 2025. Este movimento marca a transição para
Receita Federal do Brasil (RFB) publica solução de consulta sobre IRRF e reafirma decisões
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou recentemente uma solução de consulta que aborda questões relacionadas ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Este documento reafirma a titularidade das
STJ Decide: Cofins incide sobre repasses de operadoras a credenciados
O julgamento no STJ destacou a importância de uma interpretação coerente das normas tributárias, mesmo na ausência de regulamentação específica. A decisão enfatiza que os repasses realizados pelas operadoras aos
Aprovado regime de urgência para propostas do ajuste fiscal
Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para propostas do ajuste fiscal, acelerando votações no Plenário. Saiba mais sobre o impacto jurídico e contábil.